A cada crime de repercussão envolvendo menores de idade, a discussão sobre a redução da maioridade penal vem à tona. Para debater o assunto com mais profundidade, o programa Argumentos deste final de semana convidou dois advogados com opiniões diferentes para falar sobre este polêmico assunto.
O presidente da OAB Subseção Santa Maria, Ricardo Jobim, e o advogado Daniel Tonetto se posicionaram, respectivamente, a favor e contra a redução da maioridade. “Há adolescentes que roubaram, mataram, estupraram e não foram condenados. Sofreram apenas penalidades leves”, argumenta Daniel. Para Ricardo Jobim, talvez o debate não seja reduzir a maioridade penal mas sim o que fazer com jovens infratores. “Se for se pensar em redução da maioridade penal para 16 anos, temos que pensar outras coisas também. Como a carteira de motorista que deveria ser concedida mais cedo. E o álcool da mesma forma. Então pensamos em todas estas responsabilidades em uma idade e fase de rebeldia. Não seria a forma mais coerente de resolver”, contrapõe Jobim.
Conforme Daniel Tonetto, no Brasil, quase todas as mudanças são realizadas sem estudos ou pesquisas que possibilitem a melhor eficácia das medidas. “Tanto na FASE como nos presídios, a reclusão social é inadequada e o Governo não dá sustentação para que a reabilitação seja efetiva” diz Daniel. “Não é que sou totalmente contra a redução da maioridade penal. Ela traz benefícios, porém serão bem mais malefícios”, conclui Jobim.
Porém, em um ponto os dois concordaram. Medidas concretas que resultem em reabilitação social de jovens infratores são essenciais e urgentes.
O Argumentos vai ao ar neste final de semana, no sábado, dia 25, a partir das 14h, com reprise no domingo à tarde.
Texto: Daiane Köhler e Silvana Dalmaso
Fotos: Daiane Köhler
O presidente da OAB Subseção Santa Maria, Ricardo Jobim, e o advogado Daniel Tonetto se posicionaram, respectivamente, a favor e contra a redução da maioridade. “Há adolescentes que roubaram, mataram, estupraram e não foram condenados. Sofreram apenas penalidades leves”, argumenta Daniel. Para Ricardo Jobim, talvez o debate não seja reduzir a maioridade penal mas sim o que fazer com jovens infratores. “Se for se pensar em redução da maioridade penal para 16 anos, temos que pensar outras coisas também. Como a carteira de motorista que deveria ser concedida mais cedo. E o álcool da mesma forma. Então pensamos em todas estas responsabilidades em uma idade e fase de rebeldia. Não seria a forma mais coerente de resolver”, contrapõe Jobim.
Conforme Daniel Tonetto, no Brasil, quase todas as mudanças são realizadas sem estudos ou pesquisas que possibilitem a melhor eficácia das medidas. “Tanto na FASE como nos presídios, a reclusão social é inadequada e o Governo não dá sustentação para que a reabilitação seja efetiva” diz Daniel. “Não é que sou totalmente contra a redução da maioridade penal. Ela traz benefícios, porém serão bem mais malefícios”, conclui Jobim.
Porém, em um ponto os dois concordaram. Medidas concretas que resultem em reabilitação social de jovens infratores são essenciais e urgentes.
O Argumentos vai ao ar neste final de semana, no sábado, dia 25, a partir das 14h, com reprise no domingo à tarde.
Texto: Daiane Köhler e Silvana Dalmaso
Fotos: Daiane Köhler
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